Motiva Sorocabana avança com obras de sistema de pesagem dinâmica na Raposo Tavares (SP-270)

Raposo Tavares com pesagem dinâmica: Risco de multa e a nova fiscalização para sua frota

A concessionária Motiva Sorocabana avança na implementação do Sistema de Pesagem Dinâmica de Veículos em Alta Velocidade (HS-WIM) na Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Esta iniciativa marca uma mudança significativa no modelo de fiscalização de peso no transporte rodoviário de cargas, com impactos diretos e multifacetados para embarcadores, transportadores e frotistas. A fiscalização passará a ocorrer com veículos em movimento, eliminando a necessidade de paradas em balanças estáticas tradicionais, o que, por sua vez, acentua a necessidade de precisão na gestão de carga desde a origem.

O HS-WIM e a Mudança de Paradigma na Fiscalização

A tecnologia High-Speed Weigh-in-Motion (HS-WIM) utiliza sensores instalados sob o pavimento para aferir o peso por eixo e o peso bruto total (PBT) de veículos em velocidade operacional. Diferentemente das balanças estáticas, que exigem desvio e parada, o HS-WIM permite uma fiscalização contínua e mais ampla, tornando a detecção de excesso de peso mais provável e frequente.

Para o setor, isso significa que a tolerância para erros no carregamento e na distribuição da carga se reduz drasticamente. Enquanto as balanças estáticas operavam em pontos fixos e conhecidos, o sistema dinâmico transforma a rodovia em um ponto de controle contínuo.

A legislação brasileira prevê tolerâncias para excesso de peso. A Resolução CONTRAN nº 882/2021, em seu Artigo 7º e 8º, estabelece que, para fins de fiscalização, serão admitidas tolerâncias de 5% sobre os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado e de 10% sobre os limites de peso bruto por eixo. Ultrapassados esses limites de tolerância, o veículo é considerado em situação de excesso de peso, sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Impacto Financeiro e Operacional para Transportadores e Frotistas

A adoção do HS-WIM na SP-270 eleva o risco de autuação para transportadores e frotistas que não possuem um controle rigoroso de peso. As multas por excesso de peso são significativas e cumulativas:

• Multa Base: Infração grave, prevista no Art. 231, V, do CTB, resultando em 5 pontos na CNH do condutor e multa de R$ 195,23.
• Adicional por Excesso: A cada 200 kg ou fração de excesso de peso, somam-se R$ 5,32 à multa base.

Exemplo de Custo: Considere um veículo com PBT máximo de 45 toneladas que esteja com 2 toneladas de excesso (47 toneladas).

• Multa base: R$ 195,23
• Adicional por excesso: (2.000 kg / 200 kg) * R$ 5,32 = 10 * R$ 5,32 = R$ 53,20
• Total da multa: R$ 248,43

Este valor pode parecer baixo individualmente, mas imagine uma transportadora com 50 veículos realizando 20 viagens cada por mês. Se 5% dessas viagens (50 * 20 * 0.05 = 50 viagens) forem autuadas por excesso de peso, o custo mensal apenas em multas pode atingir 50 * R$ 248,43 = R$ 12.421,50.

Além das multas, há custos indiretos:

• Retenção e Transbordo: Veículos com excesso de peso podem ser retidos para transbordo da carga excedente. Isso gera horas paradas (custo do motorista, veículo ocioso), atrasos na entrega (impacto no OTIF – On-Time, In-Full), custos de mão de obra e equipamento para transbordo, e até mesmo danos à carga.
• Desgaste da Frota: O excesso contínuo de peso acelera o desgaste de componentes vitais do veículo, como pneus, suspensão, freios e chassi, elevando os custos de manutenção e reduzindo a vida útil da frota. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) frequentemente destaca em seus relatórios o impacto do peso e das condições das rodovias na manutenção veicular.

A Responsabilidade Solidária do Embarcador

Os embarcadores também são diretamente afetados, principalmente pela questão da responsabilidade solidária. A Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e a Resolução ANTT nº 5.878/2020, que regulamenta a fiscalização do RNTRC e outras infrações, estabelecem que o embarcador é corresponsável pelo excesso de peso quando entrega ao transportador a carga em desacordo com as informações da nota fiscal ou manifesto de carga, ou quando não fiscaliza adequadamente o peso na origem.

Cenários de Risco para Embarcadores:

• Declaração Incorreta: Se a nota fiscal ou o CT-e informam peso inferior ao real, o embarcador pode ser multado.
• Carregamento Desbalanceado: Mesmo com o peso total dentro do limite, a distribuição inadequada por eixos pode gerar excesso pontual, também sujeitando o embarcador à corresponsabilidade.
• Atrasos e Custos Indiretos: Multas e retenções impactam a pontualidade da entrega e podem levar a renegociações de frete ou penalidades contratuais por falha de serviço (SLA).

Estratégias Acionáveis para Reduzir Riscos e Custos

Diante desse cenário de fiscalização mais eficiente e rigorosa, é imperativo que embarcadores, transportadores e frotistas revisem suas operações e invistam em soluções de controle e automação.

Para Transportadores e Frotistas:

1. Otimização do Carregamento:

   • Balanças de Pátio Certificadas: Assegurar que todas as unidades operacionais possuam balanças calibradas e certificadas pelo INMETRO para aferição precisa antes da saída.
   • Pesagem Embarcada: Investir em sistemas de pesagem embarcada (on-board weighing systems) que permitem ao motorista monitorar o peso em tempo real, ajustando a distribuição da carga se necessário. Estes sistemas, embora um investimento inicial, podem evitar centenas de milhares de reais em multas e custos operacionais anualmente. Para uma frota de 50 veículos, o custo de um sistema embarcado por veículo, digamos R$ 5.000,00, totalizaria R$ 250.000,00. Esse valor pode ser amortizado rapidamente com a prevenção de multas e a redução do desgaste da frota.
   • Treinamento: Capacitar equipes de carregamento e motoristas sobre a importância da distribuição de peso e os limites legais.

2. Gestão Documental e Conformidade:

   • CT-e e MDF-e: Garantir que os dados de peso informados no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) correspondam ao peso real da carga. Inconsistências fiscais também são alvos de fiscalização.
   • Auditoria Interna: Realizar auditorias regulares nos processos de carregamento e documentação para identificar e corrigir falhas antes que se tornem multas.

Para Embarcadores:

1. Revisão Contratual:

   • Cláusulas de Responsabilidade: Incluir e reforçar cláusulas nos contratos de frete que especifiquem a responsabilidade sobre a precisão do peso da carga e as penalidades em caso de excesso ou incorreção.
   • Fiscalização na Origem: Estabelecer processos claros para a fiscalização do peso da carga nos pontos de embarque, antes que o transportador assuma o veículo.

2. Tecnologia e Automação para Conformidade:

   • Integração de Sistemas: Buscar a integração entre o sistema de gestão de armazém (WMS) ou ERP do embarcador e o TMS (Transportation Management System) da transportadora para automatizar a troca de informações de peso, volume e tipo de carga.
   • Auditoria Automática de Documentos Fiscais: Implementar ferramentas de auditoria automática de CT-e e NF-e. Estas soluções podem comparar os dados declarados nos documentos com os limites regulatórios por tipo de veículo, identificando inconsistências que poderiam levar a multas. Uma auditoria que detecte N% de irregularidades em um volume de 1000 CT-es/mês pode prevenir Y multas e Z horas de retrabalho na conciliação.

A fiscalização com HS-WIM representa um avanço tecnológico que beneficia a segurança viária e a integridade da infraestrutura, mas exige uma adaptação proativa do setor de transporte de cargas. A combinação de processos rigorosos e o investimento em tecnologia de controle e automação são a rota mais segura para mitigar riscos financeiros e operacionais.

Decisão e Implementação: Sua Agenda para Esta Semana

A chegada da pesagem dinâmica na SP-270 não é uma ameaça, mas um catalisador para a modernização. Esta semana, sua equipe deve iniciar a revisão dos processos de pesagem e carregamento, tanto na origem quanto nos pátios de saída. Para embarcadores, auditar os contratos de frete e as cláusulas de responsabilidade. Para todos, mapear as soluções de automação disponíveis para garantir a conformidade documental e operacional, mitigando o risco de multas e otimizando a eficiência da frota frente a esta nova realidade regulatória.